HISTÓRIA DA EVOLUÇÃO DA AIDS E DIREITOS E PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL

A História da AIDS está sendo um problema da saúde pública o seu perfil veio de sistema capitalista que não soube contornar as situações geradas pelo sistema mal estruturado que em vez de valorizar a população valorizou o capital que por sua vez ocasionou a questão social à pobreza e por fim as consequências vêm sendo vista no decorrer dos anos (ROCHA,2005)..

A questão social, cuja gênese é o conflito capital- trabalho, possui atualmente expressões múltiplas (pobreza, desemprego, violência, discriminação de gênero, raça, etnia e orientação sexual, trabalho precário, dificuldade de acesso à saúde, à educação e ao trabalho, falta de moradia, violação dos direitos das crianças e idosos), e como tal, carece da articulação de ações diversificadas capazes de inserir no jogo social e garantir direitos aos invalidados não só pela ‘desfiliação’, mas pela própria conjuntura histórica do país. (BARÃO 2013, p 2)

Segundo Barão (2013) Diante da mudança do capitalismo esse sistema ocasiona mudanças que cria situações de vulnerabilidade, as pessoas passam situação de pobreza e parte desse momento o amparo passa a ser insuficiente gerando efeitos nas crianças, mulheres, jovem e idoso que se torna vítima de desigualdade social isso traz situações violência, abuso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis.

O Estado junto com a sociedade pode trabalhar em função dessas pessoas que vivem estas situações vulneráveis de risco e que sofrem tanta violência, abuso de drogas e as doenças sexualmente transmissíveis, pois as desigualdades são muitas.

Associada ao processo de deterioração econômica e aumento da pobreza, observa-se nesses países [latino-americanos] uma tendência aos crescimentos simultâneos de emprego precário (sem vínculo empregatício ou com vínculos estáveis) e do desemprego, afetando com maior intensidade a população mais pobre, menos educada, e os jovens e as mulheres (GUIMARÃES, apud HENRICH KERN. 2015, p 2).

  Diante de uma economia abalada em um país acaba afetando a população criando desemprego isso acarreta uma grande vulnerabilidade por ocorrência desses fatores a pobreza cria acontecimentos que se tona um problema na sociedade trazendo a falta de oportunidade de sobrevivência principalmente para as mulheres e criança e idoso que são pessoas frágeis que muitas vezes são violados os seus direitos se torna vítima do sistema capitalista.

Segundo Rocha (2005) A HIV /AIDS hoje traz sua concepção de desafios, pois a maioria das ações das políticas é consegui minimizar problema de tamanha importância, pois sexo, sexualidade passa a ser visto com normal e precisa mostra à população a importância da prevenção de uma doença que necessita de ser solucionado.

A HIV / AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) surgiu no Brasil, a partir dos anos 1980 do século XX, e em curto prazo a doença se alastrou, tornando-se um grave problema de saúde pública, chamando a atenção da população para uma nova doença, considerada termina (TEIXEIRA, 2011, p 13)

A evolução das políticas públicas de saúde com relação ao HIV/AIDS no Brasil caracterizou-se por fases distintas, considerando o desenvolvimento dos conhecimentos científicos com relação à doença, a participação de diferentes segmentos sociais e institucionais na elaboração das respostas à epidemia e as articulações que permearam o espaço de organização dessas ações oficiais.

Segundo Teixeira (2011) Sabemos da importância do controle em relação à saúde para aqueles que possuem a doença, esses cuidados que estão diretamente ligados a construção de controle, prevenção e de assistência, formuladas pelo Estado, bem como a real confirmação desta, pretendendo pontuar que o efeito dessas políticas, os investimentos e a manutenção destas, tornam-se fundamental para a tentativa de diminuir o padrão de mortalidade, na potencialização da assistência ao portador da HIV/ AIDS como um todo.

A Intervenção do assistente social na atenção á saúde das pessoas com HIV/AIDS

O HIV/AIDS, desde seu surgimento, vem gerando questões desafiadoras. Essa epidemia expõe a complexidade dos desafios que enfrentamos neste estágio da vida social. Intervir nos problemas trazidos pela HIV/AIDS significa nos deparar com desafios que estão na discussão nos campos da ciência, da educação e do social.

O campo da saúde pública tem registrado historicamente a maior concentração de profissionais do Serviço Social. Nessa área, o profissional atua em diferentes programas, como: saúde mental, saúde da criança e do adolescente, saúde do idoso, saúde da gestante, da mulher, vigilância epidemiológica, HIV/AIDS e tantos outros. (BRAVO apud BRUMATTI 2008 p 36)

Segundo Bravo e Matos apud Brumatti (2008) a atuação profissional na saúde se dava na área curativa e com tratamento individual, tendo como finalidade principal auxiliar o recurso médico por influência do conservadorismo europeu e norte-americano. As ações se concentravam na identificação e no tratamento de problemas de ordem psicossocial que interferiam na saúde.

O projeto Ético- político da profissão exige do profissional, ações

no sentido da democratização de acesso às unidades e serviços, atendimento humaniza do, maior interação da instituição da saúde com a realidade, interdisciplinaridade, acesso dos usuários a informações, trabalhos em grupo e também ações no sentido de estimular a participação social nas decisões das políticas de saúde (BRUMATTI,2008,p 37)

Segundo Brumatti (2008) a atuação profissional acontece no processo saúde/doença, quando se materializam as carências socioeconômicas em forma de doenças ou agravos de saúde. As diferenças entre as necessidades dos usuários e os serviços ofertados se apresentam e a população muitas vezes tem dificuldades que as políticas  públicas não conseguem atender.

Nos atendimentos sociais, o profissional precisa captar os determinantes sociais que interferem no processo saúde- doença, pois em muitos casos os usuários demandam explicitamente necessidades ligadas diretamente aos condicionantes de saúde, desta forma o profissional em sua atuação precisa analisar atentamente a situação posta pelo usuário e captar as questões que não estão explicitas em sua demanda, mas que interferem nas suas relações sociais e de saúde. (BASÍLIO & SILVA, 2016, p 6).

Segundo Iamamoto apud Basílio e Silva (2016) O profissional tem como instrumento de atuação a questão social, onde a mesma é à base do Serviço Social, cabendo ao profissional intervir nas diferentes expressões por meio da garantia ao acesso a direitos sociais. Portanto é necessário um posicionamento critico inerente da sociedade capitalista

Segundo Brumatti (2008) ao trabalhar com o HIV/AIDS, surge mais um desafio para o profissional, começando pelos tais aspectos sociais que continuam com a doença. Nesse ponto de vista o Serviço Social contribuirá apresentando através de pesquisas, as diferentes expressões da questão social que determinam os níveis de saúde da população. Algumas ações podem ajudar na definição de estratégias de prevenção de doenças e agravos e também na divulgação, proteção e recuperação da saúde na visão de melhores condições de vida.

“O serviço social se organiza em plantão ou programas. Os profissionais se organizam individualmente desenvolvendo ações no plantão, em programas ou somente em projetos” (CORDEIROS apud VASCONCELOS, 2007 apud 2011 p 27).

 

Serviço Social na garantia dos direitos das pessoas com HIV /AIDS

Segundo Basílio e Silva (2016) diante do aumento do contingente de pessoas infectadas, o avanço da epidemia e da falta de respostas do governo a cerca do tratamento, as pessoas que tinham recursos financeiros, buscavam tratamento fora do Brasil que possuía avanços na pesquisa dos antirretrovirais, e eles acreditavam na cura, a população exercendo sua cidadania junto ás instituições não governamentais passaram a reivindicar por seus tratamentos no Brasil.

 “A Constituição de 1988, a medicina previdenciária, com a instituição do SUS, onde foi declarado o direito a saúde como universal, não condicionado a contribuição”.  (2009 MACIEL p13)

Segundo Simões apud Maciel (2009) Somente quem ‘vive’ com HIV-AIDS sabe que esses critérios estão longe de considerar, apesar da falácia, que a condição de soropositivo é algo amargo, cruel, humilhante, carregado de estigmas e preconceitos, é uma condição excludente e marginal. Pois todos tem o direito à saúde o cidadão, uma garantia pública, tanto por meio de método de cura, quanto de prevenção.

O Serviço Social atua no campo das políticas sociais, com o objetivo de viabilizar o acesso aos direitos da população e o exercício da cidadania. Na área da saúde, o assistente social orienta suas ações no compromisso de viabilizar a participação e o controle social dos usuários na busca por efetivação de políticas de proteção social no País. É necessário que gestores e equipes de saúde tenham uma percepção mais crítica sobre os determinantes sociais que se expressam veementemente no adoecimento da população usuária do Sistema (INCA, 2014, p 8)

Segundo Basílio e Silva (2016) O Brasil esta em um processo de pesquisa do HIV/AIDS e de produção de um método em resposta da epidemia. Pode-se destacar a participação de movimentos sociais e instituições que não são governamentais, que também contribui para o avanço de pesquisas que são diretamente voltadas para o tratamento, também possibilitou a produção de novas legislações que, são para as pessoas infectadas pelo vírus HIV/AIDS, tem o objetivo de garantir direitos, melhorar as atividades de prevenção e desenvolvimento da saúde, e nacionalizar informações relacionadas à epidemia, e combater o preconceito e discriminação entre outros.

A lei proíbe qualquer forma de discriminação e desrespeito aos conceitos de igualdade, justiça, liberdade, e dignidade do homem ou mulher, tanto a nível constitucional, como infra e supra constitucional, que de forma geral estão a socorrer os portadores do vírus da HIV/AIDS. De acordo com a Lei podemos citar a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da HIV/AIDS. (MONTEIRO, 2004)

Segundo o artigo 200 da Constituição Federal, as principais atribuições do SUS são:

·               A prevenção e o tratamento de doenças:

·               A formulação de políticas públicas;

·               A execução de ações de saneamento básico;

·               O desenvolvimento tecnológico e científico;

·               A fiscalização e inspeção de alimentos e bebidas;

·               A colaboração com a proteção do meio ambiente;

·               O controle e a fiscalização de elementos de interesse para a saúde;

·               A vigilância sanitária e epidemiológica;

·               A participação na produção de medicamentos, procedimentos, produtos e substâncias de interesse da saúde;

·               A saúde do trabalhador.(MONTEIRO,2004,p 16)

Direitos Previdenciários dos portadores HIV/ADIS

Segunda Inca apud Pontes (2015) Previdência social é uma entidade que garante um seguro social para quem auxilia, reconhecendo e atribuindo benefícios ás pessoas seguras, por meios de um procedimento pelo qual é substituída a renda desses indivíduos por meios de seus direitos, quando eles necessitam e aos seres acometidos por algum risco social. Estes riscos estão em invalidez, reclusão, idade avançada, desemprego involuntário, pensão por morte de assegurado e maternidade.

A Constituição Federal de 1988, ampliou alguns fundos e, dessa forma, minimizou as dificuldades do tempo do recurso promovendo benefícios pontuais, de acordo com o momento da doença, que permitirão ao paciente e família que faça exames com segurança e bem-estar, convertendo-se em melhores resultados o tratamento.

Existem alguns princípios que regem a Previdência Social, eles servem para construir o sentido deste ramo do direito, para nos guiar na interpretação de suas normas, enfim, para a melhor garantia dos direitos. Dentre eles, destacam-se.

(A) universalidade da cobertura e do atendimento: todos possuem direito de acesso amplo e gratuito à seguridade social.

(B) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: a Constituição da República do Brasil não faz distinção entre trabalhadores urbanos e rurais quanto ao recebimento de benefícios

C) irredutibilidade do valor dos benefícios: O sistema de seguridade social não pode, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos benefícios recebidos pelos segurados, de forma a preservar seu poder aquisitivo. (PONTES 2015,p 45)

Abaixo, Quadro destacam-se alguns desses direitos que protegem os cidadãos brasileiros com HIV/AIDS.

DIREITO	Legislação
Auxilio Doença
Aposentadoria por Invalidez
Beneficio de prestação Continuada – LOAS
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Isenção no Imposto de Renda.
Medicamentos

REFERÊNCIA

LUZ , Maria de Jesus Lopes Atuação Assistente social : Frente aos Avanços e Perspectivas dos Direitos das pessoas com HIV /AIDS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Atuação do Assistente Social: Novos Avanços e perspectiva dos Direitos dos Portadores com HIV/AIDS. Em Nome do Curso. Graduação Serviço social