A Política
da assistência foi regulamentada pela promulgação da Lei Orgânica da
Assistência Social(LOAS) nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, ocupando o lugar
da última política de direito regulamentada no Brasil .Vamos avanços da LOAS,
destaca-se:
·
Seu carácter de direito não contribuitivo [1];
·
A pronta integração entre econômico e
social;
·
O novo desenho institucional para a
assistência e social;
·
a participação da população e o exercício do
controle da sociedade na gestão e execução das políticas de assistência social;
O Paciente portador de câncer também
tem direito á Assistência Social.E , com a Constituição de 1988, esta foi
constitúida como parte integrante da seguridade social brasileira , a qual é
considerado um direito de cidadania e dever do Estado ,sendo a mesma elevada ao
título de direito social , representando um significado avanço na área , como
fala Yasbek que tem início da construção de uma nova concepção para assistência
social brasileira , incluída no âmbito da seguridade social , regulamentada
pela LOAS em dezembro de 1993, como política social pública .E a assistência
social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos , da
universalização dos acessos e da responsabilidade estatal .(YASBEK,2004,p
.12-13).
A Partir
daí , a assistência social marca sua especificidade no capo das políticas
sociais, pois configura responsabilidade do Estado , próprios de serem
assegurados aos cidadãos brasileiros , já que possui demanda especificada e
avaliada pelo mérito ou valor da necessidades , por:
“[...] não é qualquer um que se credencia aos
serviços da assistência social, mas só aquele a quem a sociedade reconhece como
necessitados e desamparados”(SPOSATI et. M 1995,p.72).
Na área da saúde é essencial entender a dimensão do
fenomeno saúde,x doença , para pode iniciar
um elo de associação entre a demanda do usuário , a fim de ajudar os problemas
que o usuário esta passando
A ação do
assistente social não se definem, unicamente
,a contribuição de serviços , mas se estendem , também , atribuição de
promoção , classificação ,
compressão , mantendo o compromisso
o usuário através de contado motivando a revindicação dos seus direitos e os serviços de saúde ,na
forma de atendimentos as suas necessidade
A
LOAS foi criada como forma de regulamentar o disposto nos artigos 203 e 204 da
Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os princípios, diretrizes,
organização, gestão, prestações e financiamento da assistência social, trouxe
novas perspectivas ao apresentar uma nova roupagem institucional para a
assistência social, assinalando a necessária junção entre econômico e social,
como também, ao propor a participação da sociedade no controle da formulação,
gestão e execução das políticas assistenciais (LIMA,2012 p 13)
A LOAS trazem como uma de suas particularidades os
direitos e benefícios assistenciais, entre esse esta o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) que se configura atualmente como o mais importante benefício
da Política da Assistência Social.
O Benefício de Prestação
Continuada (BPC) regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
(Lei Federal Nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993) é um benefício assistencial
não-contributivo, não-vitalício, individual e intransferível garantido pela Constituição
Federal de 1988 (artigo 203, inciso V). Consiste no pagamento de um
salário-mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com
deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la
provida por sua família (DEFENSORIA PUBLICA , 2011,p 3)
Segundo Lima (2012)O câncer é uma doença que, afeta a família e o paciente traz
consequência tanto emocional e física,traz consigo alguns fatores que podem ocasionar
a desestruturação socioeconômica e psicológica do ser humano de sua
família.Para que o paciente possa ter um bom acompanhamento necessita de
tratamento muitas das vezes seu custo alto. Entre os medicamentos necessita de
alimentos, exames e medicamentos.
Para uma determinada parcela da população que já se
encontra sobrevivendo em situação de pobreza ou mesmo abaixo da linha de
pobreza[2], o
surgimento da doença tende a agravar e limitar ainda mais sua condição, pois
muitas vezes o desenvolvimento do câncer e mesmo seu tratamento traz como
consequência para o paciente a exclusão do mercado de trabalho e a necessidade
de ajuda para tarefas rotineiras, ou seja, incapacita a pessoa para o trabalho
e para uma vida independente, bem como acarreta fatores psicológicos,
culturais,de alimentação, renda, moradia, transporte e lazer.
Na Constituição Federal de
1988 traz consigo um grande conquista no que se refere aos direitos sociais.
Podemos destacar que os portadores de câncer passam a ser considerado
deficiente físico dando aos mesmos direitos especiais perante ao órgão publico
na esfera federal quando estadual e municipal.
Sendo assim, a política de
assistência social juntamente com a legislação que a regulamenta, tema que
discorremos acima, assegura aos portadores de câncer, alguns direitos, entre
eles o Beneficio de Prestação Continuada – BPC. Tal benefício não é de caráter
contributivo, ou seja, para acessá-lo não é necessário ter contribuído sendo
considerado individual não vitalício e intransferível que assegura a
transferência mensal de (um) salário mínimo ao idoso, com a partir de 65 anos,
e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo,
de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação
com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos,
devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo
provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a
¼ (um quarto) do salário mínimo vigente (SIMÕES, apud, LIMA, 2012, p 17).
A Profissão
do Assistente social dispõe pela lei nº 8.662/1993 afirmam que as atribuições
do mesmo é realizar estudos sócio -econômicos com os usuários para fins de
benefícios e serviços sociais próximo aos órgãos da administração pública
direta e indireta, empresas privadas e outras entidades e tem uma
responsabilidade privativa desempenha vistorias, perícias técnicas, laudos
periciais, conhecimento e pareceres sobre a matéria de Serviço Social .(BRASIL,
apud, SILVA, 2010).
.
[1]
Extingue a Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício do âmbito da Previdência
social de caráter assistência , que concedia uma renda a pessoa idosas ou
inválidas, incapacitadas para o trabalho , com critério de renda menos
excedentes que o beneficio de prestação continuada (PBC).
[2]Considera
-se indivíduo em situação de pobreza aquele que possui uma renda mensal per
capita de até ½ salário mínimo, estando abaixo da linha da pobreza indivíduos
com renda mensal per capita de ¼ do salário mínimo
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