OS DIREITOS DO PACIENTE ONCOLÓGICO

OS DIREITOS DO PACIENTE ONCOLÓGICO

 

O Serviço Social atua no campo das políticas sociais, com o objetivo de viabilizar o acesso aos direitos da população e o exercício da cidadania. Na área da saúde, o assistente social orienta suas ações no compromisso de viabilizar a participação e o controle social dos usuários na busca por efetivação de políticas de proteção social no País. É necessário que gestores e equipes de saúde tenham uma percepção mais crítica sobre os determinantes sociais que se expressam veementemente no adoecimento da população usuária do Sistema (INCA,2014,p 8)

 

A Doença do câncer é uma realidade na sociedade , onde se torna complexa quando o paciente tem um diagnostico positivo. O portador da doença maligna tente a se desorganizar não apenas o estado físico e psicológico mais na situação financeira .É fundamental o paciente reaprender a viver e conviver com essa sobrecarga , pois a partir desse momento a sua vida deixa de ser constitui da de atividades cotidianas normais, passando a viver em função das transformações.

Um dos papéis do Assistente Social que assiste os pacientes oncológicos é a orientação básica, o estímulo e o seu encaminhamento às diferentes Instituições Públicas para o acesso aos direitos. Várias são as questões surgidas e que permeiam a vida do paciente a partir do diagnóstico e tratamento

Abaixo, destacam-se alguns desses direitos que protegem os cidadãos brasileiros com câncer  .

                                                                                  

Direitos

Auxílio  – doença INSS

Aposentadoria Integral INSS Pensão por Morte INSS Servidores públicos -Aposentadoria por invalidez  Servidores públicos Pensão de morte  Militares - Aposentadoria por invalidiez Contribuição Previdenciária -Redução PIS - PASEP - Saque de quotas  IPI - Isenção - compra de veículo ICMS - Isenção Financiamento de veículo  IPVA - Isenção  IPTU -Isenção

Contribuição Previdenciário –Inserção

Beneficio de prestação Continuada – LOAS

Imposto de Renda Isenção

Saque FGTS

Medicamentos Especiais

Transporte ,pousada e alimentação -Tratamento fora do Domicílio (TFD)

Transporte urbano Gratuito  Lei dos 60 dias- prazo para o início do tratamento  Prisão domiciliar  Direito do Silêncio  Cuidados paliativos hospitalares  Paciente -direito de ser informado -médico - dever de informar

Declaração universal dos direitos dos homens

Direitos a segurança do homem Precatórios -prioridade

Planos de saúde - Direitos do paciente

Rodízio de automóveis para trafegar

Ostomizados - Direitos  Cirurgia de reconstrução mamária gratuita